Termos de Uso

Introdução

A FENIX Flash foi criada com o objetivo de democratizar o acesso à educação, em conformidade com o artigo 21º da Constituição da República de Angola, que garante o direito à educação como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento humano. Nosso compromisso é oferecer cursos online que capacitem indivíduos e empresas, promovendo o crescimento econômico e social do país.

Criação de Conta

O acesso aos cursos da FENIX Flash está condicionado à criação de uma conta válida. Para criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e atualizadas, conforme exigido pelo formulário de inscrição. A falsificação de dados pode resultar no cancelamento imediato de sua conta, de acordo com as leis angolanas sobre transparência e responsabilidade digital.

• Sua conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável por manter suas credenciais de login seguras.
• A FENIX Flash não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

Direitos Autorais

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens e materiais didáticos, são protegidos pela legislação de direitos autorais de Angola, conforme estabelecido na Lei nº 3/14, de 10 de janeiro. O compartilhamento ou reprodução desses materiais sem autorização expressa da FENIX Flash constitui violação legal e pode acarretar sanções civis e criminais.

• Os conteúdos dos cursos são exclusivos e não podem ser distribuídos ou comercializados.
• É permitido o uso pessoal e educacional dos materiais, desde que respeitados os direitos autorais.
• Qualquer uso indevido será notificado às autoridades competentes.

Modificação ou Suspensão de Serviços

A FENIX Flash reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço ou funcionalidade da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. Essa decisão pode ser tomada por motivos técnicos, operacionais ou legais, sempre visando o cumprimento das normas estabelecidas pela Constituição de Angola e pelas leis vigentes.

• Alterações nos serviços serão comunicadas por meio de avisos na plataforma ou via e-mail.
• Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de mudanças nos serviços.
• Recomendamos que os usuários consultem regularmente os Termos de Uso para se manterem atualizados.

Responsabilidade da Empresa

De acordo com o artigo 57º da Constituição de Angola, as empresas têm o dever de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, respeitando os direitos humanos e promovendo práticas éticas. A FENIX Flash adota políticas de transparência, segurança e inclusão, garantindo que seus serviços estejam alinhados com esses princípios.

• Priorizamos a privacidade dos dados dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Investimos em tecnologia para oferecer uma experiência de aprendizado acessível e eficiente.
• Aplicamos medidas rigorosas contra fraudes e atividades ilegais.

Educação em Angola

A educação é um direito fundamental consagrado no artigo 21º da Constituição de Angola. Além disso, a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei nº 17/16) estabelece diretrizes para garantir a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional. A FENIX Flash apoia esses objetivos ao oferecer cursos que atendam às necessidades do mercado de trabalho e promovam o desenvolvimento profissional.

• Nossos cursos são voltados para áreas estratégicas, como tecnologia, empreendedorismo e gestão.
• Colaboramos com instituições educacionais e empresas para ampliar o impacto social.
• Incentivamos a formação contínua como um meio de combater o desemprego e a exclusão social.